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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA QUE ENTRE SI FAZEM


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De um lado ALICERCE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, empresa de direito privado, do ramo da construção civil, com sede na Av. Nossa Senhora da Penha, 595, Ed. Tiffany Center, Torre II, sala 805, Praia do Canto, Vitória, ES, inscrita no CNPJ sob o nº 36.002.418/0001-85, e inscrição Estadual nº 081.369.63-8, representada pôr seu sócio Sr. Frederico Mendonça de Barcellos, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 742.908.787-68 e CREA-ES nº 3.668-D, neste ato denominada CONTRATADA, e de outro lado
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . neste ato denominada CONTRATANTE, nos melhores termos de direito, afirmam e ajustam o que segue:


CLÁUSULA PRIMEIRA: Do objeto e descrição dos serviços:

Constitui objeto deste contrato a administração de mão-de-obra especializada para a (REFORMA/ACRÉSCIMO/CONSTRUÇÃO) de área do imóvel localizado na ............................ 

Quaisquer serviços extras ou de acréscimos terão a prévia aprovação pelo CONTRATANTE a serem medidos e pagos conforme a proposta de aditamento a ser realizada.

CLÁUSULA SEGUNDA: Dos serviços: Consiste em mão-de-obra especializada e compra e pagamento de material necessários à perfeita execução dos serviços, conforme projeto fornecido pelo CONTRATANTE, pelo preço aqui pactuado nos prazos estabelecidos na cláusula sétima.

Parágrafo primeiro: É de inteira responsabilidade da CONTRATADA o pagamento das notas fiscais/faturas, cujos materiais forem comprados pela mesma para a efetiva realização dos serviços objeto deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: Obrigações da contratante:

Além da obrigação pactuada no parágrafo segundo da cláusula segunda, a CONTRATANTE se obriga a entregar todos os pontos de energia elétrica próximos ao local da obra, que sejam necessários a execução dos serviços contratados. Facilitar o acesso da equipe nas áreas de trabalho. Ceder um local para vestiário e sanitário a equipe de trabalho.

CLÁUSULA QUARTA: Valor e forma de pagamento: O valor do presente contrato é de R$ ........ (.......) , o qual deverá ser pago da seguinte forma:

Parágrafo primeiro: As parcelas descritas nos itens acima, se pagas com atraso, serão acrescidas de multa contratual de 3% (três por cento) ao mês e juros de mora de 3% (três por cento) ao mês contados dia a dia sobre o total vencido e não pago.

CLÁUSULA QUINTA: O presente contrato considerar-se-á resolvido com o cumprimento das obrigações aqui pactuadas.

CLÁUSULA SEXTA: Responsabilidade da Contratada:

responsabiliza-se a entregar a obra no prazo previsto;

Executar os serviços de acordo com as Normas vigentes e com qualidade;

Fornecer todos os materiais de construção necessários a execução dos serviços;

Fornecer equipamentos de proteção individual a seus funcionários;

Fornecer toda a mão-de-obra, técnica e administrativa, necessária à execução dos serviços, assumindo toda a responsabilidade prevista na legislação trabalhista e previdenciária, inclusive por salários, encargos trabalhistas e previdenciários, em relação ao seu pessoal designado para execução dos serviços, na qualidade de sua única empregadora, uma vez que não existe qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE, e qualquer empregado da CONTRATADA;

A CONTRATADA responderá diretamente por eventuais autuações pelos órgãos oficiais, caso tais autuações sejam realizadas em nome da CONTRATANTE, em decorrência deste Contrato, assim a CONTRATADA arcará de imediato e se responsabilizará por qualquer reclamação trabalhista movida por seus empregados contra a CONTRATANTE, tanto no que se refere à defesa, quanto e, relação aos ônus decorrentes;

CLÁUSULA SÉTIMA: das obrigações do CONTRATANTE:

Definir em conjunto com a CONTRATADA, os materiais e serviços a serem executados;

Manter em dia os pagamentos das parcelas estabelecidas pela CONTRATADA.

 

CLÁUSULA OITAVA: Prazo de início e entrega de obra:

Parágrafo único: A obra deverá iniciar-se em ........-2001, sendo previsto para o término em ..... (..............) dias consecutivos.

CLÁUSULA NONA: Geral:

Fica eleito o foro da comarca da Capital para dirimirem quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente contrato.

Vitória, ES, .. de ...... de 2.001.